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O Senado Federal aprovou no \u00faltimo dia 20 o parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei que cria o Certificado de Receb\u00edveis da Educa\u00e7\u00e3o (CRE<\/strong>), similar \u00e0s modalidades de emiss\u00e3o de d\u00edvida privada Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA<\/strong>) e Certificado de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rio (CRI<\/strong>). O setor de securitiza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, discute como fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo produto para que ele siga o modelo j\u00e1 em pr\u00e1tica e tenha diretrizes mais claras. O Senado Federal aprovou no \u00faltimo dia 20 o parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei que cria o Certificado de Receb\u00edveis da Educa\u00e7\u00e3o (CRE), similar \u00e0s modalidades de emiss\u00e3o de d\u00edvida privada Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) e Certificado de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rio (CRI). O setor de securitiza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, discute como fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":1365,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[18],"class_list":["post-397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-securitizacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n
De acordo com\u00a0Fl\u00e1via Palacios<\/strong>, head da\u00a0Opea<\/strong>, o texto aprovado pelo Senado necessita de “um refinamento em termos de estrutura”. A expectativa \u00e9 que o setor, por interm\u00e9dio da cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), inicie um di\u00e1logo institucional com o poder legislativo e as autoridades financeiras para discutir o futuro do CRE e em que esfera de poder os ajustes podem ser realizados.
“Alguns desses pontos podem ser ajustados no momento de regulariza\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), mas teriam coisas que talvez caibam inclus\u00f5es ou ajustes no projeto em tramita\u00e7\u00e3o. A gente ganha celeridade se j\u00e1 for aprovado o texto ideal”, explicou Fl\u00e1via Palacios ao\u00a0Broadcast<\/strong>\u00a0.
Um dos pontos observados pelo setor \u00e9 referente \u00e0 chamada revolv\u00eancia, mecanismo que permite que os direitos credit\u00f3rios que comp\u00f5em o lastro tenham data de vencimento diferente da do papel. No caso do setor educacional, o lastro da CRE \u00e9 o receb\u00edvel das matr\u00edculas e, portanto, o objeto do t\u00edtulo seria diretamente impactado pelo calend\u00e1rio de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. “O projeto prev\u00ea inicialmente que a CRE se aplicaria somente para os pr\u00f3ximos 12 meses, mas como j\u00e1 estamos em maio ter\u00edamos mais seis meses de matr\u00edcula. Ent\u00e3o, tem que ter essa sugest\u00e3o da revolv\u00eancia para permitir que as matr\u00edculas de janeiro e fevereiro entrem no produto”, explica.
A especialista afirma ainda que \u00e9 preciso garantir que a isen\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o fique restrita aos investidores que adquirirem os t\u00edtulos, incentivando a atua\u00e7\u00e3o de gestores profissionais. “Ser\u00e1 que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o caso de pensar em n\u00e3o apenas dar uma isen\u00e7\u00e3o fiscal na ponta, para o investidor direto, mas tamb\u00e9m para um fundo que investisse majoritariamente nesse t\u00edtulo?”, questiona.
Ainda de acordo com Fl\u00e1via Palacios, o setor v\u00ea com bons olhos a cria\u00e7\u00e3o do novo produto. ?Faz todo sentido, a gente sempre acreditou que o setor educacional justificaria a securitiza\u00e7\u00e3o como fonte de capta\u00e7\u00e3o de recursos, pois h\u00e1 um relacionamento de longo prazo?, explica. Para ela, o setor de educa\u00e7\u00e3o tem potencial para manter o mecanismo de financiamento de d\u00edvida de forma perene, e n\u00e3o apenas como forma de obten\u00e7\u00e3o de recursos durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"