Comecei a questionar a transpar\u00eancia no mercado de securitiza\u00e7\u00e3o quando, h\u00e1 alguns anos, quis entender as raz\u00f5es para tamanha iliquidez no mercado secund\u00e1rio de certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios (CRIs). Dentre as diversas justificativas que encontrei \u2014 muitas relativas \u00e0 natureza desses t\u00edtulos \u2014 uma me chamou muito a aten\u00e7\u00e3o: a falta de informa\u00e7\u00f5es. Um investidor que deseje montar uma carteira de CRIs comprando ativos no mercado secund\u00e1rio, por exemplo, enfrenta enormes dificuldades para precific\u00e1-los a valor justo. Em uma opera\u00e7\u00e3o estruturada, as informa\u00e7\u00f5es constantes do prospecto da oferta prim\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o suficientes para uma correta an\u00e1lise do papel ap\u00f3s sua emiss\u00e3o; al\u00e9m disso, faltam no mercado informa\u00e7\u00f5es atualizadas acess\u00edveis aos investidores.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pilares do mercado de capitais \u00e9 a transpar\u00eancia \u2014 a aptid\u00e3o dos emissores e agentes envolvidos em cada opera\u00e7\u00e3o de nada esconder, mantendo o mercado sempre informado. Por isso, da Lei 4.728\/65 (que criou o mercado de capitais brasileiro) at\u00e9 as recentes regulamenta\u00e7\u00f5es e os c\u00f3digos de autorregula\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia \u2014 representada pelo envio de informa\u00e7\u00f5es em uma base recorrente aos \u00f3rg\u00e3os competentes e aos investidores \u2014 \u00e9 disciplinada de forma ativa. Nessa linha, por serem sociedades an\u00f4nimas, as companhias securitizadoras j\u00e1 n\u00e3o deveriam observar os termos da Lei das S.As. e da Instru\u00e7\u00e3o 358 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e informar o mercado sobre qualquer ato ou fato de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo, t\u00e9cnico, negocial ou econ\u00f4mico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus neg\u00f3cios que possam influir de modo ponder\u00e1vel na negocia\u00e7\u00e3o de seus valores mobili\u00e1rios? E, ent\u00e3o, qualquer informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o deveria ser tempestivamente reportada ao mercado e disponibilizada aos investidores e a quem mais interessar? Por que a falta de informa\u00e7\u00e3o ainda macula as securitizadoras e os seus pap\u00e9is?<\/p>\n\n\n\n
O advento do regime fiduci\u00e1rio garantiu aos t\u00edtulos de securitiza\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de uma blindagem com rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio das companhias emissoras. No entanto, os CRIs emitidos por uma securitizadora, apesar de n\u00e3o terem o risco de cr\u00e9dito dela pr\u00f3pria, n\u00e3o deixam de ser valores mobili\u00e1rios de sua emiss\u00e3o. Al\u00e9m de assumirem a obriga\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, as securitizadoras s\u00e3o gestoras fiduci\u00e1rias de ativos e passivos vinculados a cada t\u00edtulo emitido, sendo respons\u00e1veis por cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos-lastro, precifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos, monitoramento e execu\u00e7\u00e3o de garantias, controle de covenants e relacionamento com c\u00e2maras de liquida\u00e7\u00e3o, agentes fiduci\u00e1rios, ag\u00eancias de rating e CVM. Enfim, a tempestividade na divulga\u00e7\u00e3o de todo e qualquer fato que possa interferir na an\u00e1lise de risco de um CRI \u00e9 apenas a ponta final de uma cadeia de responsabilidades que s\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0s securitizadoras at\u00e9 a amortiza\u00e7\u00e3o integral de cada um dos pap\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Diante do exposto, eu me pergunto se o que falta n\u00e3o \u00e9 uma maior exig\u00eancia, por parte dos investidores, daquilo que j\u00e1 est\u00e1 previsto em norma. Sou amplamente favor\u00e1vel a uma maior regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela CVM, das securitizadoras, de forma a assegurar a solidez desse mercado e permitir seu desenvolvimento. Mas convido aqui os investidores a, independentemente de qualquer nova regula\u00e7\u00e3o, exigir aquilo que j\u00e1 est\u00e1 previsto nas normas vigentes. Busquem relat\u00f3rios, atualiza\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es \u2014 e n\u00e3o apenas eventualmente, mas de maneira recorrente. Saibam quem (e de que forma) est\u00e1 cuidando dos seus recursos. Ter acesso a informa\u00e7\u00f5es detalhadas e peri\u00f3dicas sobre a performance dos cr\u00e9ditos e garantias-lastro dos investimentos \u00e9 um direito de todos os investidores, n\u00e3o apenas dos qualificados ou profissionais.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o fiduci\u00e1ria dos CRIs (bem como dos CRAs, os certificados de receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio) requer uma estrutura robusta de pessoas, sistemas e processos, conduzida de forma independente da gest\u00e3o dos ativos propriet\u00e1rios da securitizadora, de forma a assegurar o fiel cumprimento de todo o previsto nos diversos documentos dessas opera\u00e7\u00f5es, sem que haja conflito de interesses ou ju\u00edzo de valor nas a\u00e7\u00f5es tomadas. A transpar\u00eancia, portanto, seria a consequ\u00eancia da demanda daquele que investe, e n\u00e3o somente uma quest\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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